O +CO3SO EMPREGO consiste no novo sistema de apoio ao emprego e ao empreendedorismo, que visa conferir apoios à criação de emprego e ao empreendedorismo, conferidos pela Portaria n.º 52/2020, de 28 de Fevereiro, revista pela Portaria n.º 128/2020, de 26 de Maio.
Este sistema de incentivo será materializado em três modalidades:
- + CO3SO Emprego Interior.
- + CO3SO Emprego Urbano.
- + CO3SO Emprego Empreendedorismo Social.
Tipologias de Operação
São passíveis de financiamento a criação do próprio emprego e a criação de postos de trabalho para desempregados (diversas situações). [Artigo 6.º]
O número de postos de trabalho da operação, considerando a área de intervenção, deve observar o seguinte limite [n.º 4 do Artigo 1.º]:
- Até 2 postos de trabalho nas Intervenções GAL (Aveiro Norte: Cacia, São Jacinto, UF Eirol e Eixo | Aveiro Sul: Aradas, Oliveirinha, São Bernardo, Santa Joana e UF Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz).
- Superior a 2 postos nas Intervenções CIM/AM (Esgueira e Glória e Vera Cruz).
Beneficiários e Critérios de Elegibilidade
Para a modalidade do + CO3SO Emprego Urbano, são elegíveis as PME’s, independentemente da sua forma jurídica. [Alínea b) do Artigo 7.º]
Entre outros critérios, os beneficiários devem ser PME com certificação eletrónica passada pelo IAPMEI. [Alínea i) do Artigo 8.º]
Duração das operações
As operações têm uma duração máxima de 36 meses (podendo ser definida duração inferior em aviso de abertura de candidaturas). [Artigo 10.º]
Apoios
Os apoios a conceder no âmbito do + CO3SO Emprego são financiados pelo FSE, revestindo a forma de subvenção não reembolsável [Artigo 12.º]:
- Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, incluindo remunerações e despesas contributivas.
- Taxa fixa de 40 % sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho.
Despesas elegíveis, limites máximos e majorações
Para a modalidades + CO3SO Emprego Urbano considera-se o limite de 2 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) por posto de trabalho, por cada mês de apoio, para os três primeiros postos de trabalho criados. [IAS 2020 = 438,81€] [n.º 2 do Artigo 13.º]
Candidaturas
As candidaturas estão previstas iniciar a partir de hoje, 16 de julho de 2020, e devem ser submetidas através do Balcão2020.
No concelho de Aveiro, heis os Avisos de Candidatura e as tipologias em vigor:
- GAL Aveiro Norte (engloba as freguesias de Cacia, São Jacinto e União de Freguesias de Eirol e Eixo) | Tipologia Emprego Urbano + Empreendedorismo Social.
- GAL Aveiro Sul (engloba as freguesias de Aradas, Oliveirinha, São Bernardo, Santa Joana e União de Freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz | Tipologia Emprego Urbano + Empreendedorismo Social.
- GAC Região Aveiro ( engloba as freguesias de Esgueira e União de Freguesias de Glória e Vera Cruz) | Tipologia Emprego Urbano + Empreendedorismo Social.